Termos de Uso
1. DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
CLICK PERMUTAS: CLICK PERMUTAS, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 52.814.313/0001-87, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, Sala 708, bairro Savassi, na cidade de Belo Horizonte/MG, sob o CEP: 30.130-138.
PLATAFORMA: sistema web, oferecido por CLICK PERMUTAS e de propriedade, operação e responsabilidade de CLICK PERMUTAS, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por CLICK PERMUTAS.
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e contrate os serviços e soluções ofertados pela CLICK PERMUTAS, no intuito de fornecer conteúdo aos seus próprios USUÁRIOS na PLATAFORMA de titularidade da CLICK PERMUTAS.
TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela CLICK PERMUTAS com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a CLICK PERMUTAS. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
O USUÁRIO entende que o modelo de contratação dos serviços será por meio de planos pré-pagos de assinatura mensal orçado e oferecido pela CLICK PERMUTAS, conforme informações disponibilizadas na área de planos do site: clickpermutas.com.br.
Para a contratação de planos customizados, o USUÁRIO deverá entrar em contato direto com a CLICK PERMUTAS, através de seus canais, para elaboração de orçamento específico.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A CLICK PERMUTAS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CLICK PERMUTAS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, QUANDO HOUVER NO FUTURO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da CLICK PERMUTAS.
Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, https://www.clickpermutas.com.br/termos-e-condicoes/
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
A CLICK PERMUTAS é uma PLATAFORMA de permutas que atua na intermediação entre USUÁRIOS da PLATAFORMA, permitindo que eles cadastrem seus produtos e serviços para permutarem entre si. Desta maneira, compreende-se a CLICK PERMUTAS como uma PLATAFORMA que faz a intermediação de negócios ENTRE os usuários cadastrados na PLATAFORMA.
ASSIM SENDO, COMPREENDE-SE QUE A CLICK PERMUTAS SE LIMITA APENAS À INTERMEDIAÇÃO DOS NEGÓCIOS REALIZADOS ENTRE OS USUÁRIOS, NÃO SE RESPONSABILIZANDO DE NENHUMA FORMA PELA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE OS SEUS USUÁRIOS.
Através das soluções desenvolvidas pela CLICK PERMUTAS, o USUÁRIO pode customizar a sua área de USUÁRIO da PLATAFORMA com sua identidade visual, a fim de conferir autoridade e profissionalismo ao disponibilizar seus produtos e serviços para permuta.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
A CLICK PERMUTAS apenas disponibiliza a PLATAFORMA que oferece ferramentas para o USUÁRIO customizar seu ambiente virtual de oferecimento e divulgação de produtos e serviços para permuta entre os USUÁRIOS. A responsabilidade da CLICK PERMUTAS se restringe ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento e o plano contratado pelo USUÁRIO, não detendo a CLICK PERMUTAS nenhuma responsabilidade sobre a criação, customização e divulgação dos produtos e serviços disponibilizados pelo USUÁRIO.
A CLICK PERMUTAS atua como intermediadora dos negócios realizados entre os USUÁRIOS, não havendo, entre estas partes, qualquer outra relação, de forma que não é possível imputar à CLICK PERMUTAS a responsabilidade por quaisquer danos causados a outros USUÁRIOS ou a terceiros, por atos oriundos de USUÁRIOS durante o uso das funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA.
No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.
O USUÁRIO se compromete a utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da CLICK PERMUTAS o acesso a área de MEMBROS, através de login e senha, para uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado uso por outras pessoas, que não seja o USUÁRIO titular, seja em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, sendo vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA. Por isso, recomenda-se que não compartilhe com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à CLICK PERMUTAS, através do contato@clickpermutas.com.br, a fim de que se possa solucionar a questão.
Cabe somente ao USUÁRIO responder por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria CLICK PERMUTAS, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA ou, ainda, dos produtos e serviços que vier a disponibilizar. A CLICK PERMUTAS não possui ingerência sobre a relação estabelecida entre os USUÁRIOS.
O USUÁRIO não deve utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a CLICK PERMUTAS, outros USUÁRIOS ou terceiros.
Em nenhuma hipótese a CLICK PERMUTAS será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.
O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar a PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à CLICK PERMUTAS, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.
O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado à criação prévia de conta, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.
O USUÁRIO declara entender e aceitar que a CLICK PERMUTAS procederá ao envio de notas fiscais via e-mail, sendo responsabilidade do USUÁRIO verificar sua caixa de entrada baixar as respectivas notas fiscais, enviadas pela CLICK PERMUTAS.
O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTOS E SERVIÇOS QUE DISPONIBILIZAR AOS OUTROS USUÁRIOS, ISENTANDO A CLICK PERMUTAS, DE FORMA EXPRESSA, DE QUALQUER ÔNUS OU PREJUÍZO DECORRENTE DE RECLAMAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO USUÁRIO EM ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU EM SITES DE RECLAMAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
CASO O USUÁRIO NÃO PROCEDA COM O RESSARCIMENTO À CLICK PERMUTAS ACERCA DE PREJUÍZO DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR SEUS USUÁRIOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PELA CLICK PERMUTAS, A CLICK PERMUTAS SE RESERVA AO DIREITO DE BLOQUEAR O PERFIL DO USUÁRIO, SEM PREJUÍZO DE PROPOR AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL PARA REAVER OS VALORES DESPENDIDOS, SENDO TAL VALOR CORRIGIDO MONETARIAMENTE, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
5. DO CADASTRO
Apenas podem se cadastrar na PLATAFORMA pessoas físicas absolutamente capazes ou pessoas jurídicas devidamente aptas. Para que o USUÁRIO realize o seu cadastro na PLATAFORMA, deverá fornecer à CLICK PERMUTAS os seguintes dados: (i) nome completo ou razão social do titular pela conta; (ii) CPF ou CNPJ; (iii) e-mail; (iv) senha; e (vi) informações de endereço para contato.
Para a utilização regular da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá efetuar o cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à CLICK PERMUTAS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO.
A CLICK PERMUTAS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a CLICK PERMUTAS se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
O USUÁRIO poderá solicitar informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela CLICK PERMUTAS, de forma gratuita, através de solicitação para contato@clickpermutas.com.br, ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isso, a CLICK PERMUTAS poderá assegurar a boa qualidade dos serviços oferecidos. Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela CLICK PERMUTAS.
A CLICK PERMUTAS não realiza o repasse dos dados coletados sobre os conteúdos e interações realizadas pelos USUÁRIOS na área do USUÁRIO para terceiros, nem realiza o armazenamento ou a coleta de logs de requisição. Dados de pagamento do USUÁRIO serão compartilhados com o processador de pagamentos utilizado pela CLICK PERMUTAS, de acordo com o item 12 deste Termos de Uso.
O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a CLICK PERMUTAS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela CLICK PERMUTAS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização da senha de seu exclusivo conhecimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO. Ao seu exclusivo critério, a CLICK PERMUTAS poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender ou bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A CLICK PERMUTAS se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da CLICK PERMUTAS ou à legislação vigente.
Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas não poderão ser imputados à CLICK PERMUTAS ou à PLATAFORMA.
6. DAS FUNCIONALIDADES:
Aos USUÁRIOS, a PLATAFORMA oferece funcionalidades previstas em clickpermutas.com.br. Neste sentido, seguem abaixo, a título exemplificativo, algumas funcionalidades disponíveis nos planos oferecidos pela CLICK PERMUTAS aos seus USUÁRIOS:
- Permuta multilateral de produtos e serviços entre os USUÁRIOS, de titularidade e responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS;
- Criação de anúncios pelo usuário para produtos e serviços;
- Comunidades em redes sociais para interação entre os USUÁRIOS;
- Click Academy
O acesso do USUÁRIO às funcionalidades oferecidas pela CLICK PERMUTAS dependerá do plano de serviços selecionado pelo USUÁRIO. Desse modo, ao contratar um plano de serviço, o USUÁRIO declara estar ciente sobre o escopo de funcionalidades contempladas no respectivo plano.
O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, efetuar a troca do plano contratado através da PLATAFORMA nos casos de redução do plano.
O USUÁRIO entende e aceita que a CLICK PERMUTAS não disponibiliza o parcelamento de valores referentes aos planos que são de periodicidade anual.
A CLICK PERMUTAS poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
7. DO CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS
O USUÁRIO inserirá anúncios e ofertas para divulgação através da PLATAFORMA. Para tanto, poderão ser exigidos padrões técnicos e de qualidade mínimos para veiculação de conteúdos na PLATAFORMA. Assim, o USUÁRIO não poderá inserir na PLATAFORMA qualquer conteúdo que esteja em desconformidade com a legislação vigente e com estes Termos de Uso.
Desse modo, os conteúdos inseridos na PLATAFORMA pelo USUÁRIO não devem:
(i) infringir direitos de terceiros;
(ii) conter comentários difamatórios contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;
(iii) ser contrários à moral, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo ou que sejam ilegais;
(iv) ser plagiados, total ou parcialmente, inclusive de obras publicadas no exterior ou em línguas estrangeiras;
(v) ser mera reprodução de conteúdo que não lhe pertence ou que não tenha direito ou autorização para publicar e distribuir.
O USUÁRIO mantém todos os direitos de propriedade e a responsabiliade que detiver sobre o seu conteúdo, de produtos ou serviços ofertados na PLATAFORMA. Desse modo, não transfere a titularidade de nenhuma propriedade intelectual à CLICK PERMUTAS em razão deste instrumento.
Na hipótese de denúncia e identificação de que o conteúdo inserido na PLATAFORMA está em desacordo com as disposições deste Termos de Uso, a CLICK PERMUTAS poderá, a seu próprio critério, excluir o conteúdo do USUÁRIO na PLATAFORMA.
O USUÁRIO isentará a CLICK PERMUTAS de toda e qualquer responsabilização por violação de direito de propriedade intelectual ou direito autoral, na hipótese de ser comprovado a qualquer momento que o USUÁRIO tenha violado direito de terceiros, quando da oferta de produtos ou serviços de qualquer conteúdo divulgado pela PLATAFORMA, devendo arcar com eventual indenização imputada à CLICK PERMUTAS, bem como com eventuais custos despendidos pela CLICK PERMUTAS COM A DEFESA.
A CLICK PERMUTAS não se responsabiliza pelo conteúdo compartilhado pelos USUÁRIOS fora da PLATAFORMA, ficando a cargo destes a responsabilidade pelos conteúdos compartilhados com terceiros. Se o USUÁRIO ou outros USUÁRIOS identificarem alguma violação relacionada a este assunto, deverão enviar um e-mail à CLICK PERMUTAS para: contato@clickpermutas.com.br, a fim de reportar o incidente.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA:
O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, marca, imagem, desenho, ou qualquer outro item da PLATAFORMA. A CLICK PERMUTAS se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso à PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.
A CLICK PERMUTAS terá todos os direitos sobre todas as sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelos USUÁRIOS ou qualquer outra parte relativa ao serviço. O USUÁRIO autoriza expressamente a utilização de sua imagem/marca e de seus depoimentos para veiculação e utilização da CLICK PERMUTAS para fins comerciais, por prazo indeterminado a contar do aceite do presente instrumento.
9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Eventuais links de sites não pertencentes a CLICK PERMUTAS apontados não estão sob o controle da CLICK PERMUTAS, que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio da PLATAFORMA. Assim, a CLICK PERMUTAS reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento, se considerar que ele não segue os termos de uso e as politicas em vigor atual.
10. SUPORTE TÉCNICO E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA:
A CLICK PERMUTAS prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio da central de ajuda, a ser acessada pelo USUÁRIO através da própria PLATAFORMA, na área vtreinamento ou através do e-mail: contato@clickpermutas.com.br. O horário para atendimento de solicitações será, nos dias úteis, de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 9h às 18h. Nas solicitações de suporte via e-mail, a CLICK PERMUTAS terá até 24 (vinte e quatro) horas úteis para proceder à resposta ou retorno cabível.
A CLICK PERMUTAS não realiza suporte direto aos USUÁRIOS que acessam a PLATAFORMA, reservando-se ao direito de apenas prestar suporte aos USUÁRIOS contratantes do serviço. A CLICK PERMUTAS declara ao USUÁRIO sobre a possibilidade de interrupção no funcionamento da PLATAFORMA, desse modo, a CLICK PERMUTAS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, uma vez que depende de fatores externos, incluindo, mas não se limitando aos navegadores utilizados pelos USUÁRIOS, problemas técnicos das operadoras de internet e falhas relacionadas ao DNS. Embora busquemos manter a disponibilidade contínua do serviço, não podemos nos responsabilizar por interrupções ocasionais ou problemas de acesso que estejam fora de nosso controle.
Em caso de um evento de corrompimento dos dados inseridos na PLATAFORMA, a CLICK PERMUTAS apenas garante o backup dos dados inseridos na PLATAFORMA até meia-noite do dia anterior ao evento ocorrido.
11. PRAZO E RESCISÃO
A CLICK PERMUTAS disponibilizará acesso à PLATAFORMA em harmonia com os planos atuais em vigor, Start, Pró e Premium ou outros que vierem a ser criados, podendo ofertar gratuitamente o acesso dos planos pagos. O USUÁRIO poderá exercer seu direito de arrependimento da contratação dos serviços até os 07 dias da data do pagamento. Ao término desse prazo. Após os 07 (sete) primeiros dias de acesso à PLATAFORMA, a CLICK PERMUTAS não realizará reembolsos dos valores pagos.
Caso o período de 07 (sete) dias da contratação da PLATAFORMA transcorra e a CLICK PERMUTAS não receba nenhuma notificação de arrependimento do USUÁRIO através do e-mail contato@clickpermutas.com.br, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relacionados a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente, vinculados aos serviços da CLICK PERMUTAS.
Assim, uma vez transcorrido o prazo acima à PLATAFORMA, o presente instrumento é celebrado por prazo de um ano entre o USUÁRIO e a CLICK PERMUTAS. O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes, sem necessidade de prévio aviso, nas seguintes hipóteses: (a) por consenso comprovado das partes; (b) em caso de descumprimento, por qualquer parte, das obrigações previstas neste instrumento; ou (c) caso uma das partes venha a submeter-se à recuperação judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra forma de reorganização de passivos, tenha a falência decretada ou se encontre em estado de insolvência ou liquidação.
Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato a qualquer momento, desde que envie à outra parte aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo USUÁRIO, a CLICK PERMUTAS se reserva o direito de interromper o acesso à PLATAFORMA enquanto perdurar o inadimplemento. Ademais, multas e correções poderão ser aplicadas conforme o caso.
12. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO os seguintes métodos de pagamento:
a) Cartão de Crédito VISA;
b) Cartão de Crédito MASTERCARD;
c) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS;
d) Cartão de Crédito DINERS CLUB;
e) Cartão de Crédito ELO;
f) PIX
G) Boleto bancário
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do cartão de crédito escolhido:
a) Nome do titular do cartão de crédito;
b) Número do cartão de crédito;
c) Bandeira do cartão de crédito;
d) Vencimento do cartão de crédito (mês e ano);
e) Número de segurança do cartão de crédito.
Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da EMPRESA BANCÁRIA indicada pela CLICK PERMUTAS, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da dela indicada através do endereço eletrônico da respectiva EMPRESA de método de pagamento.
Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da EMPRESA apontada. Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da EMPRESA, responsável por receber os pagamentos, deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a respectiva EMPRESA, não recaindo à CLICK PERMUTAS qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à A EMPRESA de pagamento.
A EMPRESA de pagamento poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela EMPRESA. A CLICK PERMUTAS somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à CLICK PERMUTAS promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da EMPRESA de pagamento.
O USUÁRIO entende e aceita que, ao realizar qualquer pagamento de serviços consumidos na PLATAFORMA da CLICK PERMUTAS, com a atxa de intermediação ou taxa de adesão, estará fazendo tal pagamento a favor da própria CLICK PERMUTAS. Desta forma, qualquer problema, questionamento ou outra questão referente aos pagamentos feitos deverá ser tratado com a CLICK PERMUTAS.
A CLICK PERMUTAS se reserva o direito de reaver junto ao USUÁRIO, extrajudicialmente ou judicialmente, quaisquer valores que por caso tenha despendido a título de ressarcimento a outros USUÁRIOS, seja por conta de condenação administrativa e judicial, por infração cometida por um USUÁRIO a outro USUÁRIO da PLATAFORMA.
12.1. DA CONTRATAÇÃO DO PLANOS
O USUÁRIO poderá realizar a contratação da PLATAFORMA através do PlanoS existentes. Caso o USUÁRIO opte qualquer modelo de contratação, declara compreender que o pagamento será realizado à vista, não sendo possível o parcelamento. O USUÁRIO declara que compreende que não há a possibilidade de solicitar reembolso na contratação, decorrido o prazo de 07 dias já mencionado.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser considerada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Se existir falha da CLICK PERMUTAS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente seu direito, dentro dos prazos legais.
Para acessar a PLATAFORMA, o USUÁRIO utilizará o domínio da própria CLICK PERMUTAS. É responsabilidade do USUÁRIO não causar, durante seus acessos, quaisquer danos à PLATAFORMA ou à marca da CLICK PERMUTAS. A CLICK PERMUTAS se reserva o direito de excluir, sem aviso prévio e imediatamente, o USUÁRIO que não cumpra esta ou qualquer determinação prevista neste instrumento.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela CLICK PERMUTAS são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da CLICK PERMUTAS, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, de qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
A CLICK PERMUTAS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em seu site. Por este motivo, recomenda-se veementemente que os USUÁRIOS visitem esta seção do site periodicamente. Para contribuir com o bom relacionamento, também será enviado um e-mail informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a CLICK PERMUTAS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro de Belo Horizonte/MG como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.